Aqui neste artigo, vamos aprender um pouco mais sobre essa modalidade de Microempreendedor Individual. Essa é uma opção mais simplificada criada para aqueles que desejam trabalhar por conta própria ou pretendem abrir seu próprio empreendimento e sair da informalidade.
Essa é uma alternativa segura para quem trabalha sem vínculos empregatícios, como confeiteiro, diarista, manicure, motorista de aplicativos, artesão, entre outras profissões consideradas um “trabalho normal”.
Mas ainda existem muitos profissionais que desconhecem essa forma e as vantagens de legalizar o seu trabalho. Vamos saber aqui quais são as vantagens dessa modalidade.
Conheça as principais vantagens de tornar-se um MEI
Existem muitos privilégios de se tornar um MEI (Microempreendedor Individual). Agora você verá algumas dessas vantagens para você e seu microempreendimento. Confira!
Regulamentação sem burocracia
Tornar-se um MEI é a maneira mais fácil para você conseguir um CNPJ para sua empresa. O próprio empresário pode regularizar suas atividades sem nenhum tipo de burocracia utilizando o Portal do Empreendedor.
Garantia Previdenciária
O profissional que é microempreendedor tem alguns benefícios, como salário-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria.
Acesso a mais serviços bancários
O microempreendedor conta com diversos tipos de vantagens bancárias, como ter acesso a créditos com taxas de juros diferenciadas, mais facilidade na hora de abrir uma conta bancária empresarial para pessoa jurídica, entre outras.
Emitir notas fiscais
Tendo o registro do MEI (Microempreendedor Individual), é possível fazer a emissão de notas fiscais de venda, possibilitando assim a venda dos serviços para empresas que podem fazer os pagamentos somente por meio da apresentação da nota fiscal.
Quem pode ser um MEI?
Confira agora se você já pode ser um microempreendedor individual, caso se enquadre em algum dos requisitos abaixo:
- pessoas que tenham um lucro de no máximo R$81 mil ao ano;
- quem realiza um dos serviços permitidos como principal (e ainda pode exercer até outras 15 atividades secundárias);
- pessoas que não sejam sócios, administradores ou donos de outra corporação; e
- quem pensa em contratar no máximo um colaborador.
E aí, você se encaixou em algum dos requisitos acima? Caso não tenha se encaixado, não desanime! Há pouco tempo foi criada uma modalidade chamada Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). Talvez ela possa ser uma saída para você.
Também é válido lembrar que pessoas que recebam algum tipo de benefício, como salário-maternidade, auxílio-idoso, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou BPC, podem ter essa vantagem anulada com a regularização do MEI.
MEI paga impostos?
Sim, o microempreendedor paga impostos. No entanto, trata-se de um valor fixo determinado de acordo com a área escolhida para a atuação, seja ela comércio, indústria ou serviços, e será calculado com base no salário mínimo. Ressalta-se que, mesmo que você aumente seu faturamento, a taxa cobrada terá sempre o mesmo valor, a ser corrigido anualmente.
Mas cuidado, essa taxa é obrigatoriamente cobrada todos os meses. Então, mesmo que você não tenha vendido nada ou não tenha feito nenhuma prestação de serviço, terá que fazer o pagamento da contribuição. Caso não o faça, estará sujeito à multa ou até mesmo expulsão da modalidade.
O MEI precisa ter contador?
Não há essa necessidade, já que é tudo muito simples. O empreendedor não precisa de um contador para abrir o seu negócio e nem para gerar boletos de pagamentos mensais.
Poderá fazer tudo de forma bem simples pelo Portal do Empreendedor, onde existem todas as informações de maneira fácil e rápida.
O MEI precisa estar inscrito no CadÚnico?
Desde o ano de 2019, essa é uma das condições que o MEI precisa cumprir – fazer o CadÚnico (Cadastro Único). Isso pode ser feito pelo site Brasil Cidadão, lembrando que MEI ‘s que já são regularizados não necessitam fazer o cadastro.
Como fazer o cadastro para me tornar um MEI?
Primeiramente, inscreva-se no Portal de Serviços do Governo Federal, caso ainda não tenha feito o cadastro. Esse é um passo obrigatório para seguir em frente, com sua formalização que deve ser feita antes de começar sua inscrição no Portal do Empreendedor para tornar-se um MEI.
Tenha em mãos:
- recibo do seu último relatório do imposto de renda (IRPF) ou título de eleitor;
- CEP da residência ou do local de atuação do seu negócio;
- número de telefone;
- CPF.
Com tudo isso preparado, basta você entrar no Portal do Empreendedor e realizar seu login, depois clicar em “Formalize-se” para efetuar o cadastro.
Uma vantagem desconhecida é a possibilidade de envolver uma licitação pública, e assim poder vender produtos ou fazer prestação de serviços para as instituições públicas ou para o governo. Possuindo um CNPJ, o empreendedor consegue fazer a compra diretamente com os fornecedores e assim pode obter preços mais baixos também.
Agora que você viu todos esses benefícios de se tornar um MEI, está esperando o que para formalizar sua empresa?
