Como fazer e o que está incluído no cálculo de rescisão?

O cálculo de rescisão é uma etapa crucial que ocorre quando uma relação de trabalho chega ao fim, seja por decisão do empregador ou do empregado.

 Ele envolve a quantificação de todas as verbas rescisórias que o empregado tem direito a receber, como salário, férias proporcionais, 13º salário e eventuais multas. 

O processo é não apenas uma obrigação legal mas também um ato que demonstra responsabilidade e transparência entre as partes envolvidas. Ignorar ou calcular incorretamente esses valores pode resultar em problemas legais e prejudicar a reputação da empresa.

Neste artigo, vamos explorar os diferentes motivos pelos quais uma rescisão pode ocorrer e como isso afeta o cálculo da rescisão. 

Também vamos detalhar quais itens devem ser incluídos neste cálculo e como proceder com a documentação necessária para assegurar que tanto o empregador quanto o empregado estejam protegidos. 

O objetivo é oferecer um guia completo para você entender como realizar este cálculo de recisão de forma precisa e justa. Vamos lá?

Motivos de Rescisão e Suas Implicações

A primeira coisa a entender quando se fala em cálculo de rescisão é que diferentes tipos de rescisão têm implicações distintas no que deve ser pago ao empregado. Basicamente, podemos classificar as rescisões em três categorias principais: por iniciativa do empregador sem justa causa, por iniciativa do empregador com justa causa e por iniciativa do empregado.

• Por iniciativa do empregador sem justa causa: Neste caso, além das verbas normais como férias proporcionais e 13º salário, o empregado tem direito à multa de 40% sobre o FGTS e aviso prévio.

• Por iniciativa do empregador com justa causa: A rescisão por justa causa limita significativamente os direitos do empregado. Basicamente, o empregado recebe o salário correspondente aos dias trabalhados, mas perde direitos como multa sobre o FGTS e aviso prévio.

• Por iniciativa do empregado (pedido de demissão): Quando o empregado decide terminar o contrato, ele tem direito ao salário dos dias trabalhados, férias proporcionais e 13º salário proporcional. No entanto, não há multa sobre o FGTS e, caso não cumpra o aviso prévio, o valor correspondente pode ser descontado da rescisão.

Entender estas categorias é fundamental para calcular corretamente o valor da rescisão e evitar complicações legais futuras.

Itens Inclusos no Cálculo de Rescisão

O cálculo de rescisão envolve diversas variáveis, que podem mudar conforme o tipo de rescisão e outros fatores específicos do contrato de trabalho. Aqui estão os itens que geralmente são inclusos no cálculo:

• Salário: O primeiro item a ser considerado é o salário base do empregado. Dependendo do tipo de rescisão e do momento em que ela ocorre, o empregado pode ter direito ao salário integral ou proporcional aos dias trabalhados no mês da rescisão.

• Férias: A conta das férias inclui tanto as férias vencidas como as proporcionais, e deve também incluir o terço constitucional sobre esse valor.

• 13º Salário: Este é calculado de forma proporcional aos meses trabalhados durante o ano, exceto em casos de demissão por justa causa, onde o empregado perde o direito a essa remuneração.

• Multa do FGTS: Em casos de demissão sem justa causa, a multa de 40% sobre o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) deve ser paga pelo empregador.

• Aviso Prévio: Dependendo de quem tomou a iniciativa da rescisão e se o aviso prévio será trabalhado ou indenizado, esse item também entra no cálculo. O valor pode ser igual a um salário, mas variações podem ocorrer.

• Outros Benefícios: Alguns contratos podem ter benefícios adicionais que precisam ser considerados na rescisão, como bônus, comissões ou participação nos lucros.

Cada um desses itens possui suas próprias regras de cálculo e suas particularidades, dependendo do caso. É crucial fazer esse cálculo de forma precisa para garantir que ambos os lados da relação trabalhista estejam de acordo e para evitar possíveis disputas legais.

Procedimentos e Documentação

O processo de calcular a rescisão de um contrato de trabalho deve ser feito com atenção e rigor, para garantir que todas as partes envolvidas tenham seus direitos respeitados. Abaixo, segue um guia passo a passo e a documentação necessária para cada etapa.

1. Definir o Tipo de Rescisão: A primeira coisa a fazer é definir qual o tipo de rescisão que será feita, pois isso afeta diretamente o cálculo. Isso deve ser documentado formalmente, geralmente através de um termo de rescisão.

2. Coletar Dados: Reúna todas as informações necessárias como salários, dias trabalhados, férias pendentes, etc. Isso pode ser feito através de folhas de pagamento, registros de ponto e outros documentos internos.

3. Realizar os Cálculos: Com base nos dados coletados e no tipo de rescisão, realize os cálculos para cada item que será incluído, como salário, férias, 13º salário, e outros. Ferramentas de cálculo online ou software de RH podem ser úteis aqui.

4. Preparar a Documentação: Depois que todos os cálculos forem feitos, prepare todos os documentos que serão necessários para formalizar a rescisão. Isso inclui o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), comprovantes de pagamentos e outras certidões necessárias.

5. Revisão e Assinatura: Antes de finalizar o processo, é recomendado que ambos os lados revisem todos os cálculos e documentos para garantir que estão corretos. Após a revisão, o termo de rescisão deve ser assinado por ambas as partes.

6. Arquivamento: Guarde todos os documentos relacionados à rescisão em um local seguro e de fácil acesso, pois podem ser necessários para futuras consultas ou em caso de disputa legal.

O processo pode variar um pouco dependendo da legislação local e das políticas internas da empresa, mas esses são os passos e documentos básicos que geralmente são necessários. Certificar-se de que tudo está correto e bem documentado pode evitar muitos problemas no futuro.

Conclusão

O cálculo de rescisão é uma etapa crucial na relação de trabalho entre empregador e empregado. Ele envolve vários componentes, desde a determinação do tipo de rescisão até a inclusão de diversos itens como salário, férias, 13º salário e multas. 

Também é imperativo seguir um processo rigoroso e documentar cada etapa, garantindo que todos os cálculos estejam corretos e que ambos os lados estejam de acordo com os termos.

O acerto desses detalhes com precisão é fundamental para evitar disputas legais e assegurar que ambas as partes tenham seus direitos e deveres respeitados. 

Portanto, é altamente recomendado que tanto empregadores quanto empregados abordem este processo com o máximo de cuidado e atenção aos detalhes.

Se você ainda não está familiarizado com como fazer o cálculo de rescisão, agora é a hora de aprender e aplicar esses conhecimentos. 

Um cálculo de rescisão bem-executado é um reflexo da integridade e profissionalismo de uma empresa, assim como do respeito para com os funcionários. Por isso, encorajamos a realização precisa e cuidadosa deste procedimento.